STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão - Agora Já -

STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão

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14 de novembro de 2013
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de quarta-feira que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.
Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
Surpresa no Planalto
A retomada da discussão sobre execução das penas dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal causou completa surpresa no Palácio do Planalto. Ninguém esperava que a reabertura do julgamento tratando da decisão sobre a prisão dos envolvidos pudesse ocorrer agora. E muito menos que ela pudesse ser colocada em prática de imediato. Houve quem interpretasse a iniciativa como um golpe para os réus.
A presidente Dilma Rousseff, no entanto, manteve a mesma postura de quando o tema estava em discussão no Supremo: não trata deste assunto e nem autoriza nenhum de seus assessores e ministros a falarem sobre ele. Ela quer se manter à distância e manter também seu governo à distância dessa discussão, que justifica ser competência apenas do Judiciário.
Entretanto, apesar dessa orientação, integrantes do governo avaliavam nesta quarta-feira, que liquidar esta questão, no momento, não é de todo ruim. Ao contrário. Se a discussão sobre prisão dos mensaleiros for encerrada ainda este ano, é até bom. O raciocínio é que com isso, se entraria em 2014, o ano da tentativa de reeleição da presidente, com este assunto zerado.
Outra avaliação entre interlocutores da presidente é de que este assunto não respinga em hipótese alguma sobre ela, já que a presidente segue adiante nas suas funções independentemente do julgamento. Executa os seus projetos, viaja e inaugura obras. Nesse sentido, o julgamento é questão exclusiva do Judiciário, não do Executivo.

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