STF nega novo afastamento de ministros em julgamento - Agora Já -

STF nega novo afastamento de ministros em julgamento

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29 de novembro de 2013
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta quinta, seguimento ao pedido para que três ministros fossem impedidos de participar do julgamento dos planos econômicos. Assim, não há risco de falta de quórum para a análise do caso.
O pedido foi feito pela Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação, Poupadores da Caderneta de Poupança, Beneficiários do Sistema de Aposentadoria e Revisão do Sistema Financeiro (Procopar). Foi requisitado o afastamento do caso dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux já se declarou suspeito e não julgará o caso. Gilmar Mendes e Dias Toffoli são relatores de dois dos processos.
No pedido feito ao STF, a associação alegava que a mulher de Gilmar Mendes trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua nos processos em julgamento. Toffoli teria, quando foi advogado-geral da União, tratado do assunto. Os ministros Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso estão afastado do caso. Sem mais dois ministros, não haveria número mínimo de ministros para prosseguir a análise do processo. Barbosa afirmou que decidiu hoje pela manhã negar seguimento ao pedido.
O presidente do STF já encerrou a sessão do julgamento da correção das cadernetas de poupança em função do lançamento dos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Com isso, o tema volta a ser abordado apenas em fevereiro de 2014.

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