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STF rouba dos municípios

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13 de abril de 2018

Não há outro nome para definir, entre a série de crimes lesa-pátria, que o judiciário brasileiro é protagonista, do que roubo aos cofres municipais, as decisões que ministros do STF tem tomado contra os municípios. Dias atrás, citei o caso mais recente o do Imposto Sobre os Serviços que o sapateiro paga, que o borracheiro paga, mas que os bancos, novamente passam, por obra do ministro e ex-advogado do PCC, o tucano Alexandre de Moraes não mais precisar recolherem aos municípios.

Hoje cito a decisão da ministra Cármen Lúcia, que em caráter cautelar, olhem o nome, está desde 2013, haja cautela, impedindo os municípios de receberem parte dos royalties do petróleo. Atenção, trata-se de petróleo que vem sendo de muitos anos produzidos, não estamos aqui citando a máfia lavajateira de Curitiba e seus estragos sobre a indústria nacional, que muitos empresários acho que sadomasoquistas, não confundir com empreendedores, pare aprovar, além, é claro do irreparável dano aos recursos do pré-sal que ao invés de irem para a educação vão para o estrangeiro.

Antes dos royalties, abro para citar, com ORGULHO, o trecho do manifesto do Conselho Federal de Economia da última semana: “O Conselho Federal de Economia vem se pronunciar sobre a grave situação de estado de exceção no Brasil, com apoio de setores como financeiro, rentistas, parte do empresariado, do judiciário e das forças armadas. O quadro em curso visa atender além de seus próprios interesses, aos de alguns países estrangeiros que almejam tomar conta das riquezas nacionais, a exemplo do pré-sal, da Embraer, da Eletrobras e, consequentemente, da parte da matriz energética derivada das hidrelétricas, dos rios, da base de Alcântara, da Amazônia, do Aquífero Guarani e de muitas outras.”

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo. Isso, desde que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012. Desta decisão temos que Panambi já perdeu no período R$ 3.300.140,52, Cruz Alta R$ 4.400.187,35. E tem gente que não gosta que a palavra golpe seja usada. Espero que entendam que o rombo nos cofres públicos também se explica pelo roubo que o Poder mais corrupto, o Judiciário, promove.

 

Natanael Mücke
Economista – CRE-RS 6593
Secretaria de Planejamento e Finanças de Cruz Alta


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