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TJ gaúcho decide contra presunção de culpa de quem colide em traseira em engavetamento

25 de novembro de 2011

Desembargadores do Tribunal de Justiça gaúcho decidiram na quinta-feira contra a presunção de culpa de quem colide por trás em engavetamentos no trânsito. Os magistrados analisaram a apelação feita por uma companhia de seguros no caso de uma colisão envolvendo quatro veículos ocorrido na Avenida Castelo Branco, em Porto Alegre, em agosto de 2007.

Segundo o TJ, o carro segurado pela apólice atingiu o automóvel da frente, que foi projetado contra a traseira de outro que estava parado. Em seguida, o primeiro veículo foi atingido por um quarto.

A seguradora ingressou na Justiça contra a proprietária do último veículo envolvido no acidente, buscando o ressarcimento das despesas. A companhia defendia que o carro da mulher não mantinha a distância de segurança para deter a marcha, violando o Código Brasileiro de Trânsito.

O relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, entendeu que era incontroverso que os dois veículos que seguiam na frente realizaram frenagem brusca sem ter colidido, enquanto o carro segurado abalroou a traseira do outro.

O voto do relator diz, em suma, que foi o motorista do veículo segurado quem causou a primeira colisão na traseira, desencadeando o engavetamento. Dessa forma, foi ele quem provocou o abalroamento na sua traseira, pois, se sua paralisação foi abrupta, não era exigível que o veículo que lhe seguia conseguisse evitar a colisão.

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