Um pouco mais sobre tributos - Agora Já -

Um pouco mais sobre tributos

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22 de dezembro de 2017

A grande maioria dos meus leitores repete uma verdade, que ele paga muitos tributos, e não se dá conta que, simplificando, acaba por reforçar uma mentira, a de que todos pagam muito. Rico e sonegador, muitas vezes sinônimos, como regram não pagam. A classe média paga muito e o pobre, também, porque embora não pague sobre renda, já que quase não, no pouco que ganha, paga, porque tributa sobre o pouco que consome.

Vou sempre voltar ao tema, afinal “precisamos falar sobre tributos”. Hoje vamos falar sobre o tributo da ignorância. Que fique claro é sobre um imposto, não é dar louvação a burrice. É aquele imposto que começamos a pagar agora e muita gente acha que o recurso seria para as estradas. Trata-se do Imposto Sobre a Propriedade Veículos Automotores – IPVA.

A constituição federal determina que o IPVA seja um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal possam instituí-lo.  A arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado (município). Por se um imposto não tem uma definição específica, portanto, não é um imposto para estradas. Todavia, a Constituição determina que da parte municipal, no mínimo 25% seja aplicado em ações de educação e 15% em ações de saúde.

O IPVA, assim como o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, ou o Imposto Territorial Rural – ITR, são impostos como o nome já diz que são devidos em função de alguém possuir uma propriedade. Nestes dois, também o destino de educação e saúde é, por força constitucional o mesmo.

Mas o leitor sabe que no caso do IPVA, aqui 3% sobre o valor do veículo, é, no caso de classe média um valor expressivo. Portanto, mesmo que no mínimo 40% vá para ações de educação e saúde, concordamos que “pagamos muito”. Mas, cuidado, rico que anda de helicóptero, de iate, de jatinho, não paga. O Supremo Tribunal Federal, em 2007, em ação que foi relator o Ministro Gilmar Mendes, decidiu que estes veículos não se enquadram na categoria de automotores.

A piada de mau gosto é que os nobres ministros do STF “diminuíram” o conceito de “veículos automotores” para apenas veículos terrestres. Portanto, você paga e os ricos que voam ou andam sobre o mar não pagam.  Além disso, sob a lógica do Princípio da Capacidade Contributiva deveria haver a incidência do IPVA sobre aquele que é proprietário de aeronaves e/ou embarcações, pessoa física ou jurídica, pois além de enquadrar-se nas previsões e conceituações legais, é economicamente apto a contribuir com os cofres públicos. Acho que a maioria concorda com isso. Resta saber se concordamos em mexer no bolso de quem não paga.

 

Natanael Mücke
Economista – CRE-RS 6593
(55) 3321 1300 – 1314 
Secretaria de Planejamento e Finanças de Cruz Alta


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