Vendas online: nova norma determina divulgação de preço à vista dos produtos de maneira clara - Agora Já -

Vendas online: nova norma determina divulgação de preço à vista dos produtos de maneira clara

10 de janeiro de 2018

No primeiro semestre do ano passado, 25,5 milhões de brasileiros fizeram compras pela Internet, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). Mas não são todos os sites que apresentam os preços de maneira clara e objetiva, por isso já está em vigor uma lei que traz novas exigências para auxiliar o consumidor.

A norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, obriga os sites de comércio eletrônico a colocar o preço dos produtos à vista, de maneira ostensiva. O valor deve ficar junto à imagem do artigo ou da descrição dos serviços e as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

O especialista em Direito do Consumidor e coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva, explica que trata-se de um direito à informação. Destaca que a regra já vale para as vendas em lojas físicas, mas nem sempre são cumpridas, não tendo fiscalização.

Outra regra é que se houver anúncio de dois preços diferentes no mesmo produto, vale o menor e deve-se informar de maneira clara eventuais descontos.

O consumidor pode denunciar irregularidades para o órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Procon, Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que não cumprirem com a lei podem ser multados ou até suspensos.


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