Panambi
quinta-feira , 25 setembro - 2025

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Colunista

Comarca de Panambi realizou Audiência Pública para a entrega de recursos à 11 entidades.

Em Audiência Pública presidida pelo Sr. Dr. Diego Ferreira dos Santos, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Panambi/RS, na tarde desta quarta-feira(24), no Salão do Juri, com a presença de autoridades e representantes de entidades beneficiadas, foram distribuídos os valores decorrentes de prestações pecuniárias, para o desenvolvimento de projetos de interesse social.

Os recursos advém de prestações pecuniárias, transações penais e acordos de não persecução penal, as chamadas penas alternativas, no âmbito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Panambi.

Inicialmente 28 entidades se habilitaram apresentando projetos com vistas a alocar recursos seu desenvolvimento. Como não seria possível contemplar a todas as entidades inscritas, foi realizada uma seleção e contempladas 11 entidades, as quais receberam as ordens de crédito das mãos do Exmo Sr. Dr. Diego Ferreira dos Santos, Juiz de Direito.

As entidades contempladas e seus respectivos projetos são as seguintes:

01 – Associação Hospital Panambi, para o projeto “Armário Seguro”, no valor de R$ 18.876,80 (dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos);

02 – 2º Pelotão de Polícia Ambiental da Brigada Militar, para o projeto de “Aquisição de equipamentos para a atividade de fiscalização e educação ambiental”, no valor de R$17.348,00 (dezessete mil, trezentos e quarenta e oito reais);

03 – Associação de Voluntários Casa de Passagem Panambi (AVOCAP), para o projeto “Assegurando os direitos das crianças e adolescentes acolhidos na AVOCAP”, no valor de R$ 19.279,00 (dezenove mil, duzentos e setenta e nove reais);

04 – Instituto Penal de Ijuí, para o projeto de “Aquisição de equipamentos/eletrodomésticos”, no valor de R$ 19.241,00 (dezenove mil, duzentos e quarenta e um reais);

05 – CONSELHO COMUNITÁRIO PROSEGURANCA PÚBLICA (CONSEPRO) – Passo Fundo, para o projeto de “Aquisição de Sistema de Monitoramento para a Corregedoria Geral da Brigada Militar, Base de Passo Fundo”, no valor de R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais);

06 – Grupo de Apoio a Polícia Civil (GAP PANAMBI), para os projetos ” Reforma da Sala de Recepção e Atendimento ao Público da Delegacia de Polícia de Panambi”, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e “Reforma do Banheiro da Delegacia de Polícia de Panambi”, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

07 – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (12º, para o projeto de “Aquisição de Equipamento de Proteção Respiratória Autônoma BBM) (EPRA)”, no valor de R$ 18.870,00 (dezoito mil, oitocentos e setenta reais), e para o projeto de Aquisição de Portão para o Quartel de Panambi”, no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais);

08 – Superintendência dos Serviços Penitenciários (3ª Delegacia Penitenciária Regional), para o projeto de “Reforma, Reestruturação e Modernização da Rede Elétrica do Pavimento Térreo”, no valor de R$ 19.979,00 (dezenove mil, novecentos e setenta e nove reais);

09 – CONSEPRO de Condor, para o projeto de “Aquisição de Computador para a Polícia Civil e Pintura Interna da Brigada Militar de Condor”, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);

10 – PMEI Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí, para o projeto de “Reforma da Lavanderia Administrativa e Automação do Portão da Galeria B”, no valor de R$ 19.862,51 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos);

11 – CONSEPRO PANAMBI – Conselho Comunitário Pro Segurança Pública de Panambi, para o projeto de “Segurança do Aquartelamento”, no valor de R$ 13.493,37 (treze mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos).

O Total de recursos disponibilizados foi de R$ 222.309,68 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos).

Todas as entidades contempladas deverão, a fim de ver liberadas as verbas, celebrar convênio com o Poder Judiciário, bem como apresentar a devida prestação de contas e firmar declaração, nos moldes do Provimento 07/2013-CGJ.

Avocap – Panambi.