Já as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes, que precisarão ser credenciados pelos Detrans e identificados na Carteira Digital de Trânsito como profissionais habilitados.

Outra mudança importante será o fim da carga horária mínima obrigatória, atualmente de 45 horas teóricas e 20 práticas. Cada candidato poderá definir o ritmo e a forma de aprendizado.

Sendo assim, o que deve mudar:

• Abertura do processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Eliminação da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas;
• Estudo por conta própria para o exame teórico;
• Aprendizado prático com instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
• Bastaria aprovação nos exames teórico e prático para obter carteira;
• Utilização de veículos das autoescolas, assim como automóveis dos instrutores ou dos cidadãos, caso sigam regras a serem listadas na proposta.

Inclusão e resistência

Dados da Senatran mostram que 54% dos brasileiros não possuem CNH, e cerca de 18 milhões dirigem sem habilitação. Para o governo, o custo cobrado pelas autoescolas é uma das principais barreiras à regularização e responde por 77% do valor total do processo.

Ao reduzir o preço, o Ministério dos Transportes espera facilitar o acesso à carteira e permitir que trabalhadores informais, como entregadores, motoristas de aplicativo e caminhoneiros, consigam se habilitar e aumentar as oportunidades de renda.

O setor de autoescolas se posicionou contra a proposta. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, afirmou que, se a medida for publicada, a entidade recorrerá à Justiça para tentar barrar a implementação.

As autoescolas defendem que a formação obrigatória é essencial para garantir segurança no trânsito e alertam que a flexibilização pode aumentar o número de acidentes nas vias e rodovias.