Alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos
Foto: Embora o critério de renda mude, os demais requisitos para o abono salarial permanecem intactos.
Marcelo Camargo / Agência Brasil A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep deixará de seguir o limite tradicional de dois salários mínimos e passará a ter um novo cálculo: o critério de renda será corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na prática, essa mudança faz com que, ano após ano, menos pessoas se encaixem nos requisitos para receber o benefício. A projeção do governo é que, até 2035, o abono seja pago somente a quem ganhou até um salário mínimo e meio no ano-base, devendo excluir milhões de trabalhadores.
A alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o programa a trabalhadores de rendimento mais baixo.
Embora o critério de renda mude, os demais requisitos permanecem intactos.
O PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada do setor privado (PIS) e a servidores públicos (Pasep).
O valor pode chegar a um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base — que sempre é o período de dois anos antes.
Até o calendário de 2025, tinha direito ao abono quem:
Em 2025, por exemplo, recebeu o benefício quem ganhou até R$ 2.640 no ano-base de 2023.
(55) 3375-8899, (55) 99118-5145, (55) 99119-9065