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Após sanção de novas regras da CNH, sindicato gaúcho alerta para precarização na formação de condutores

Novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram oficializadas nesta terça-feira pelo governo federal

Foto: Carros de autoescola foram estacionados na Praça da Matriz, em Porto Alegre, durante protesto em outubro contra as mudanças no processo para obtenção da CNH Foto : Camila Cunha / CP Memória

9 de dezembro de 2025

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC/RS) voltou a lamentar a iniciativa do Governo Federal de alterar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças foram oficializadas na manhã desta terça-feira, em solenidade em Brasília. Para o sindicato gaúcho, as novas regras vão precarizar o processo de formação do futuro condutor no Brasil, resultando em uma ameaça à segurança no trânsito.

Em um alerta direto à sociedade, o SindiCFC/RS chama as medidas de “populistas”. Além disso, a entidade aponta que o objetivo de reduzir custos e carga horária não são a solução para os graves problemas de segurança viária. Para o presidente da Entidade, Vilnei Sessim, a redução do número de aulas práticas e teóricas configura um grave retrocesso, que remete aos patamares de segurança anteriores à implementação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Responsavelmente, alertamos a sociedade brasileira: medidas populistas não reduzem mortes no trânsito e não reduzem o ‘Custo Brasil’. O trânsito é um ambiente da coletividade, que será duramente afetada por essas medidas. Retroceder, precarizando a educação é um movimento grave, que vai custar vidas”, advertiu Sessim.

Antes da implementação do CTB, o país registrava aproximadamente 29,9 mil vidas perdidas para uma frota de 26,5 milhões de veículos. A média era de 11,3 vítimas fatais a cada 10 mil veículos. Com o avanço e a regulamentação da formação através dos CFCs, o indicador caiu para 2,5 vítimas a cada 10 mil veículos, conforme a entidade.

“Os CFCs gaúchos continuam a defender que a educação e a formação de qualidade dos condutores representam a melhor e mais segura alternativa para garantir que as famílias brasileiras possam se locomover e voltar para casa em segurança”, completou o presidente do SindiCFC/RS.

A oficialização das novas regras para a obtenção da CNH ocorreu em cerimônia realizada pelo governo federal, em Brasília. Durante o ato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que não se trata apenas do barateamento do processo. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil?”, afirmou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou o ministro.

A mudança prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito.

Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola, segundo o governo federal. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.