Desde a última sexta-feira (18), a emissão de passaportes pela Polícia Federal (PF) está suspensa em razão da falta de recursos. Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, serão liberados R$ 37 milhões para a retomada do serviço. Entretanto, são necessários R$ 74 milhões para normalizar a emissão do documento.

— Há um grave comprometimento dos serviços das polícias devido contingenciamento de verbas, incluindo o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões anunciados ontem. Agora não tem recurso e algumas atividades estão parando — disse o coordenador dos grupos temáticos da transição, Aloizio Mercadante.

Ainda com relação ao orçamento da PF, já neste ano poderão faltar recursos para combustíveis das viaturas e diárias dos policiais, o que poderá comprometer deslocamentos, incluindo a segurança para a posse presidencial. Segundo o senador eleito Flávio Dino, integrante da transição, esse não será um impedimento para a posse, mas um embaraço. O político diz contar com apoio da Secretaria da Segurança do Distrito Federal.

Cotado para ocupar o Ministério da Justiça, Dino destacou como preocupação os cortes no Orçamento para 2023. Inicialmente, seriam previstos R$ 1,8 bilhão na proposta orçamentária do governo federal. No entanto, o Ministério da Economia reservou somente R$ 1,265 bilhão para a Segurança.

— A consequência disso é que para investimentos serão reservados somente R$ 31 milhões. E os riscos estarão na emissão de passaportes, em obras e diárias. Somente por conta de uma decisão do TCU para a recomposição da segurança portuária seriam necessários R$ 150 milhões. O cenário para 2023 é ainda mais desafiador, não somente para as categorias envolvidas, mas também na prestação de serviços ao cidadão, como o passaporte — completou Dino.

Membros da transição tiveram ainda reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentação de auditorias feitas pela Corte na área da Segurança. Conforme apontamento do TCU, dentre as 214 ações do atual Plano de segurança Pública, 109 estão paralisadas.