O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou inquérito civil para apurar a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em todas as unidades da Brigada Militar (BM) no Estado, determinando a coleta de informações sobre a existência, a ampliação e os custos do equipamento, diante de episódios recentes de tortura, abusos de autoridade e homicídios praticados por policiais militares no exercício da função e de diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O procedimento foi instaurado de ofício na última segunda-feira, 4 de maio, pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre. Conforme a portaria, a atuação do MPRS decorre de fatos que evidenciaram graves violações de direitos fundamentais, reforçando a necessidade de mecanismos de controle, transparência e responsabilização na atividade policial. No inquérito, o MPRS também considera decisão recente do STF que homologou acordo tornando obrigatório o uso de câmeras corporais nas Polícias Militares de São Paulo e do Rio de Janeiro, com possibilidade de extensão a outros Estados, o que fundamenta a apuração sobre a adoção dessa política pública no âmbito da segurança pública gaúcha.

MEDIDAS

Como medidas iniciais, o MPRS determinou o envio de ofício ao secretário Estadual da Segurança Pública, com cópia ao Comando-Geral da BM e à Corregedoria-Geral da corporação, solicitando informações sobre o número de câmeras corporais disponíveis, as unidades que já utilizam o equipamento, a previsão de instalação nas forças táticas, no Batalhão de Polícia de Choque e no BOPE, além do custo estimado para a implementação do uso obrigatório em toda a corporação.

Foto: BM/Divulgação