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Sem taxas ou exames: mais de 18 mil já tiveram CNH renovada de graça e automaticamente no RS; saiba como fazer

Renovação automática e gratuita é exclusiva para a versão digital e está disponível para motoristas que respeitam as leis de trânsito à risca. Benefício não é válido para condutores com mais de 70 anos.

Foto: Carteira Nacional de Habilitação (CNH). — Foto: Crystofher Andrade/g1

19 de janeiro de 2026

Novas regras passaram a valer, no início de 2026, para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das novidades é a renovação gratuita e automática do documento digital. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”. Saiba mais abaixo

De acordo com dados do governo federal até 14 de janeiro, 18,2 mil motoristas do RS tiveram a CNH renovada sem necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas. A economia estimada é de R$ 13,6 milhões para a população

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

✖️ Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

Abrir o aplicativo CNH Brasil;
Selecionar a opção “Condutor”;
Acessar “Cadastro Positivo”;
Tocar em “Autorizar participação”.

CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente

➡️ Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.

As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.

❌ Quem não pode renovar a CNH automaticamente

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:

Condutores com 70 anos ou mais;
A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Novas regras para a CNH

☑️ A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.

Veja as principais mudanças:

Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Fonte : g1

Foto : Foto: Crystofher Andrade/g1