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Vereadores de Caxias e Farroupilha aprovam proibição do uso de fogos de artifício com barulho

Textos seguem para sanção dos prefeitos de cada município para que novas regras passem a valer

Foto: Artigos pirotécnicos são utilizados principalmente nas comemorações de Ano-Novo e em jogos de futebol. Marcelo Casagrande / Agencia RBS

13 de dezembro de 2023

Os vereadores de Caxias do Sul e de Farroupilha aprovaram, nesta terça-feira (12), a proibição do uso de fogos de artifício sonoros. No Legislativo caxiense, a proposta é do vereador Alexandre Bortoluz (PP), e prevê multa para quem utilizar, na área urbana da cidade, artefatos como bombas, morteiros, rojões e fogos de artifício ruidosos no geral. As mesmas regras valem para o projeto do parlamentar farroupilhense Juliano Baumgarten (PSB). As propostas seguem para a sanção dos prefeitos de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PP), e de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB), que protocolou projeto similar em 2019, quando ainda era vereador.

As duas propostas foram aprovadas por unanimidade: em Caxias, a sessão ocorreu pela manhã, enquanto em Farroupilha os vereadores votaram no projeto à noite. De acordo com os proponentes, os projetos se justificam pelos traumas que podem ser ocasionados pela perturbação sonora que atinge a população idosa, pessoas doentes ou internadas e também aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O som dos estampidos também pode causar problemas sérios em animais.

Em ambas as propostas, há previsão de multa para quem não respeitar as normas. Em Caxias, em caso de não cumprimento, a penalização prevista é de 150 valores de referência municipal (VRMs), que será dobrada em caso de reincidência. Como cada VRM corresponde a R$ 42,62, a multa mínima será de R$ 6.393,00. A punição em Farroupilha será mais leve: serão cobrados 100 vezes o valor da Unidade Municipal de Referência (UMR), que equivale a R$ 6,08 de acordo com a última atualização, de novembro de 2023. A multa aos farroupilhenses, que também será dobrada em caso de reincidência, será de, no mínimo, R$ 608.